16/6/2026 - A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, conduz nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuários avulsos em caso de não observância do intervalo entre jornadas. A matéria será examinada pelo Tribunal sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 47) para a fixação de tese vinculante que deverá orientar as decisões em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

A audiência terá inícioãs 9h, no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, localizado no 5º andar do bloco “B” do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho, e será transmitida pelo canal do TST no YouTube.

As exposições contarão com a participação de representantes das federações dos operadores e dos trabalhadores portuários, de Órgãos de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (Ogmos) de persos portos brasileiros, do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB.

(Carmem Feijó. Foto: Claudio Neves/ Portos do Paraná)

Processo: IncJulgRREmbRep–0001058-29.2020.5.12.0050